Processo 264415/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/04/2012 09:09
Autuado em 27/04/2012 09:09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2726/2014 da Primeira Câmara, de 13/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão   2726/ 2014 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
29/04/2014 Acórdão   2726/ 2014 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas JOSE ARLINDO SEHN
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
Representante legal JOSE ARLINDO SEHN

Juntadas
DataDescrição
20/09/2013 10:54 AR do oficio ODL - 816/13 - DP
05/09/2013 13:59 Petição de outra natureza
14/03/2013 09:05 Petição de outra natureza
23/10/2012 10:48 do Protocolo 719900/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/08/2013 Ofício de Diligência   816/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/06/2014 899 Despacho Processual Diverso nº 1324/2014
13/05/2014 878 Acórdão nº 2726/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
24/02/2014 829 Despacho Processual Diverso nº 502/2014
25/10/2013 755 Despacho Processual Diverso nº 1815/2013
25/02/2013 585 Despacho Processual Diverso nº 174/2013
09/10/2012 504 Despacho Processual Diverso nº 1305/2012
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 7761/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/06/2014 17:30 DP  
05/06/2014 12:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1324/2014 -
05/06/2014 08:22 DEX  
30/04/2014 16:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1190/2014 -
18/02/2014 15:33 GCILB  
14/02/2014 17:24 DEX Informação nº 960/2014 -
25/10/2013 14:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 502/2014 -
23/10/2013 19:13 SMPjTC Parecer nº 16860/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência. Pela regularidade das contas com ressalva.
14/10/2013 12:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1815/2013 -
10/09/2013 14:29 DAT Informação nº 591/2013 -
16/08/2013 11:43 DP Informação nº 17477/2013 -
16/08/2013 11:43 DP Ofício de Diligência nº 816/2013 -
07/08/2013 16:26 GCILB  
26/07/2013 16:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 4704/2013 -
26/07/2013 16:31 SMPjTC Parecer nº 11392/2013 - aprovação com ressalva Ementa: Pela regularidade das contas com ressalva.
19/04/2013 12:23 DAT Instrução nº 2148/2013 -
21/02/2013 13:31 DP  
06/02/2013 11:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 174/2013 -
23/10/2012 17:57 DAT Instrução nº 317/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Ausência de aplicação financeira. Irregularidade das contas. Concessão de novo contraditório.
08/10/2012 08:18 DP  
05/10/2012 12:19 DAT  
20/09/2012 14:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1305/2012 -
28/04/2012 10:17 DAT Instrução nº 4652/2012 - Concessão de Contraditório.
27/04/2012 09:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7761/2012 -
27/04/2012 09:11 DP Termo de Reautuação nº 221/2012 -

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